Nova derrota na Justiça para Rubão

O ex prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira (Rubão), sofreu mais uma derrota judicial em sua tentativa de postergar o andamento do processo que envolve a discussão sobre seu terceiro mandato consecutivo.

Em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi direto ao afirmar que não cabe recurso no caso. Segundo o ministro, não existe qualquer omissão ou vício na decisão anterior que justifique a apresentação de novo recurso.

Toffoli também destacou que a defesa tenta utilizar um recurso considerado inadequado apenas para provocar um novo julgamento da causa, o que não é permitido. Em seu voto, ele foi categórico:

“O presente recurso não se presta a ensejar o rejulgamento da causa.”

Além disso, o ministro reafirmou a aplicação da repercussão geral do Tema nº 1.229, entendimento que trata justamente da proibição de terceiro mandato consecutivo, ponto central no processo envolvendo Rubão.

A decisão representa mais um revés jurídico na tentativa de reverter o entendimento já firmado no processo.